Verbas rescisórias
O termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) reúne itens como aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa do FGTS. Erros de cálculo ou valores não pagos são situações comuns nesse documento.
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Advogado trabalhista · Porto Alegre e todo o Brasil
Foi demitido e desconfia que recebeu menos do que deveria?
O Direito do Trabalho trata de prazos curtos e regras específicas sobre verbas rescisórias, horas extras, rescisão indireta e outras situações do dia a dia de quem trabalha. Envie o seu termo de rescisão pelo WhatsApp para que um advogado da nossa equipe entenda a sua situação e explique os caminhos possíveis.
Advogados inscritos na OAB/RS
Atendimento online ou presencial
Sigilo profissional garantido por lei
+10 anosde atuação em múltiplas áreas do Direito, com sede em Porto Alegre
6advogados com pós-graduação em Direito do Trabalho na equipe
100%do atendimento pode ser feito à distância, por WhatsApp, e-mail ou videochamada
TRTs · TSTacompanhamento constante da jurisprudência trabalhista em todo o país
Áreas de atuação
Direito do Trabalho é o que fazemos todos os dias. Abaixo estão as seis situações que mais chegam ao escritório, com informações gerais sobre cada uma. Se você se identificar com alguma delas, procure um advogado de sua confiança para analisar o seu caso.
Horas extras e banco de horas
A CLT estabelece regras específicas sobre jornada de trabalho, intervalo e compensação de horas. Quando essas regras não são seguidas, isso pode gerar direitos não reconhecidos ao trabalhador.
Saiba maisRescisão indireta
A rescisão indireta é o mecanismo previsto na CLT para as situações em que é o empregador quem descumpre o contrato de trabalho, e não o empregado.
Saiba maisAssédio moral no trabalho
Situações de humilhação repetida, metas abusivas ou exposição indevida no ambiente de trabalho podem configurar assédio moral, com repercussões jurídicas específicas.
Saiba maisAcidente de trabalho e doença ocupacional
Acidentes ocorridos no exercício da função ou no trajeto, além de doenças relacionadas ao trabalho, envolvem regras próprias de estabilidade e de relação com o INSS.
Saiba maisReconhecimento de vínculo de emprego
A prestação de serviço com subordinação, habitualidade e pessoalidade pode caracterizar relação de emprego, mesmo quando formalizada como contrato PJ, MEI ou informal.
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Fale com um Advogado Especialista
O atendimento é feito em sigilo profissional.
Como funciona
Três etapas para conversar com a nossa equipe sobre o seu caso.
Passo 1
Você envia uma mensagem de texto ou de voz
Conte em poucas linhas o que aconteceu e envie uma foto do termo de rescisão, da carteira de trabalho ou dos contracheques, se tiver esses documentos em mãos.
Passo 2
Um advogado analisa o seu caso
A equipe de Direito do Trabalho avalia a documentação e a situação relatada, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST.
Passo 3
Você recebe as informações e decide
Você é informado sobre os caminhos possíveis para o seu caso e decide, com calma, como prosseguir.
Sobre nós
Fundada há mais de 10 anos, a Fett Advogados Associados atua em múltiplas áreas do Direito, com sede em Porto Alegre.
Dentro do escritório, uma equipe é dedicada ao Direito do Trabalho: advogados com pós-graduação na área, que acompanham as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST em todo o país.
Cada caso recebe atenção individual, do primeiro atendimento ao acompanhamento das etapas seguintes. Você é atendido por um advogado responsável pelo seu processo.
Atendimento online e presencial
Sede em Porto Alegre/RS
Atuação em todo o Brasil
Sigilo profissional
Nossa equipe
Advogados da área de Direito do Trabalho do escritório.
Rafael Martinez Fett
OAB/RS 83.931
Pós-graduado em Direito Médico e do Trabalho
Nathália da Silveira Motta Dalbosco
OAB/RS 134.414
Pós-graduada em Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Renata Nachtigall Garbinatto
OAB/RS 116.656
Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Isadora Mohr Wutke
OAB/RS 121.369
Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Médico e do Trabalho
Rafael de Souza Feijó
OAB/RS 133.891
Pós-graduado em Direito Trabalhista
Jessica Silva da Silveira dos Santos
OAB/RS 132.989
Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Quem já passou por isso
Relatos de clientes do escritório.
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Substitua este texto pelo relato real do cliente, com autorização por escrito para publicação. Evite mencionar valores recebidos.
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Dúvidas frequentes
Antes de decidir, o que quase todo mundo pergunta
Se a sua dúvida não estiver aqui, entre em contato. Responder dúvidas de quem ainda não é cliente faz parte do trabalho.
Fale com um Advogado EspecialistaPreciso levar algum documento para a primeira conversa?
Ajuda muito ter em mãos o termo de rescisão de contrato de trabalho, a carteira de trabalho e, se possível, os últimos contracheques. A conversa pode começar mesmo sem esses documentos — a equipe orienta sobre o que buscar em seguida.
Tenho quanto tempo para reclamar meus direitos?
A prescrição trabalhista é de dois anos, contados do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível reclamar direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho. Depois de dois anos do fim do contrato, o direito de ação prescreve.
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso reclamar algum direito?
Na maior parte dos casos, sim. A assinatura do termo de rescisão não representa, por si só, quitação de todas as verbas trabalhistas devidas. Acordos homologados judicialmente com quitação ampla são a exceção e precisam ser analisados individualmente.
É necessário comparecer ao escritório em Porto Alegre?
Não necessariamente. O atendimento pode ocorrer por WhatsApp, e-mail ou videochamada, e boa parte das audiências trabalhistas também ocorre de forma telepresencial. O atendimento presencial é feito mediante agendamento, na Av. Praia de Belas, 1212, Torre Sul.
Posso ser prejudicado por procurar a Justiça do Trabalho?
Ajuizar uma reclamação trabalhista é um direito garantido pela Constituição Federal e não configura, por si só, motivo para punição. Eventual retaliação por parte do ex-empregador é vedada por lei.
Quanto tempo costuma durar um processo trabalhista?
O tempo de tramitação varia conforme a Vara do Trabalho e a complexidade da prova, normalmente entre 8 meses e 2 anos. Muitos processos são resolvidos por acordo ainda na fase de conhecimento, o que tende a reduzir o tempo total.
Ainda estou trabalhando na empresa. Posso buscar orientação mesmo assim?
Sim. Em situações como salário em atraso, ausência de recolhimento do FGTS ou assédio, a orientação prévia costuma ser especialmente relevante, inclusive para avaliar a hipótese de rescisão indireta prevista na CLT.